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Alteração de Jornada de Trabalho - TAE

Definição:

A alteração de jornada de trabalho é a possibilidade do servidor requerer a redução da jornada de trabalho de 40 horas semanais para 30 ou 20 horas semanais, com remuneração proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração. A alteração poderá ser revertida em integral por solicitação do servidor ou de ofício, por decisão da Administração.

A alteração, no que compete ao aumento da jornada de trabalho de 20 horas para 40 horas semanais, pode ser solicitada pelos integrantes das carreiras de médico/área e médico veterinário.

 

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