A partir de 2013, as carreiras do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico passaram a ser regidas pelo novo Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, criado por meio da Lei nº 12.772. A Lei reestrutura as Carreiras já existentes de Magistério Superior (MS) e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
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Cargo |
Classe |
Nível |
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Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico |
Titular |
1 |
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D IV |
4 |
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3 |
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2 |
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1 |
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D III |
4 |
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3 |
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2 |
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1 |
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D II |
2 |
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1 |
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D I |
2 |
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1 |
Estrutura de Vencimento - 2019.
Progressão Funcional e Promoção
Progressão: Passagem de um nível para o nível imediatamente subsequente, dentro da mesma classe.
Promoção: Passagem de uma classe para o primeiro nível da classe subsequente.
Confira os fluxos e requerimento AQUI.
Aceleração de Promoção
Refere-se ao avanço na carreira dos docentes efetivos EBTT: de qualquer nível da Classe DI, para a Classe DII, Nível 01, devido apresentação do título de Especialista, e de qualquer nível das Classes DI e DII, para a Classe DIII, Nível 01, devido apresentação do título de Mestre ou Doutor. A aceleração só é permitida após a homologação do estágio probtório.
Confira os fluxos e requerimento AQUI.
Legislação
- Lei nº 13.325, de 29 de julho de 2016
- Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
- Lei nº 12.863/2013 de 24/09/2013.