Legislação:
Portaria nº 3.126, de 30 de dezembro de 2021 - Altera a Portaria nº 581, de 9 de março de 2021, em razão das alterações promovidas pelo Decreto nº 10.890, de 9 de dezembro de 2021, no Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e no Decreto nº 10.153, de 3 de novembro de 2019.
Decreto nº 10.890, de 09 de dezembro de 2021 - Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e o Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019, para dispor sobre a proteção ao denunciante de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta.
Portaria CGU nº 1.037, de 3 de maio de 2021 - Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Portaria CGU nº 847, de 8 de abril de 2021 - Aprova o Manual de Avaliação das Ouvidorias do Poder Executivo Federal.
Portaria CGU nº 581, de 09 de março de 2021 - Estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.
Portaria CGU nº 3.109, de 31 de dezembro de 2020 - Altera a Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular da unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal - SisOuv.
Portaria CGU nº 2.031, de 16 de setembro de 2020 - Regulamenta o inciso IX do art. 12 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e estabelece normas para o Programa de Formação Continuada em Ouvidoria - PROFOCO.
Portaria CGU nº 1.181, de 10 de junho de 2020 - Dispõe sobre critérios e procedimentos para a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular da unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal - SisOuv, e revoga a Instrução Normativa CGU nº 17, de 3 de dezembro de 2018.
Instrução Normativa CGU nº 7, de 8 de maio de 2019 - Dispõe sobre o Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias - e- Ouv e o painel "resolveu?", E estabelece adoção do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv, como plataforma única de registro de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018.
Instrução Normativa CGU nº 3, de 5 de abril de 2019 - Define modalidades de adesão e organização da Rede Nacional de Ouvidorias de que trata o art. 24A do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e dispõe sobre o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias.
Decreto nº 9.492, de 05 de setembro de 2018 - Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.
Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de janeiro de 2018 - CGU - Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Documentos Internos:
Portaria Pessoal IFRJ 1729/2023 - designação do(a) Ouvidor(a)
Regimento IFRJ (página 20) - regulamenta as atividades da Ouvidoria
Relatório de Gestão 2023 - Ouvidoria (dados coletados em 04/01/2023)
Relatório de Gestão 2023 - SIC (dados coletados em 03/01/2023)
Relatório de Gestão 2022 (páginas 45 a 49)
Relatório de Gestão 2021 (páginas 28 a 30)
Relatório de Gestão 2020 (páginas 25 e 26)
Relatório de Gestão 2019 (páginas 28 e 29)
Relatório de Gestão 2018 (páginas 50, 51 e 52)
Relatório de Gestão 2017 (páginas 188 a 196)
Orientações para cadastro de resposta pelos Colaboradores no Fala.BR - clique aqui.
Fluxograma de tratamento de manifestações:
Orientações específicas - clique aqui.
Desenho do processo - clique aqui.
Comunicação - clique aqui.
Denúncia - clique aqui.
Elogio - clique aqui.
Sugestão - clique aqui.
