Resolução CNS 466/2012 - Aprova as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
Resolução CNS 510/2016 - Regulamenta pesquisas na área de Ciências Humanas e Sociais
Resolução CNS nº 580 de 2018 - Estabelece especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS)
Norma Operacional nº 001 de 2013 - Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa.
Carta circular nº 110/2017 - sobre o preenchimento da Plataforma Brasil
Cartilha dos direitos dos participantes de pesquisa - Dispõe informações importantes sobre a proteção das pessoas que estão participando de uma pesquisa (Participantes de Pesquisa)
Ofício Circular nº 23/2022 - Carta circular nº 1/2021 e Instrucoes ambiente virtual.pdf - Orientações para pesquisa em ambiente virtual
Oficio Circular nº 34/2021 - Orientações para pesquisa em biobancos -