Esta página disponibiliza os documentos diretamente realcionados a Educação profissional e Tecnológica a nível de Brasil e os documentos oficiais emitidos pela Reitoria do Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ.
Existem diversos documentos de prestação de contas e que norteiam a atuação do IFRJ.
A relação abaixo está organizada por temas ou tipo de documento, em função do tipo de documento, mas é possível, também, consultar por categorias e ainda encontrar o link para outros documentos em função da área do site.
Para conhecê-los, clique nos links abaixo:
DOCUMENTOS NORTEADORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
A educação profissional e tecnológica possui um vasto conjunto de leis e normatizações que definem seu papel e orientam a sua operacionalização. Dentre elas citam-se, por exemplo:
Constituição Federal - 1988 - cujo Art. 205 define que “a Educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece a educação profissional e tecnológica como modalidade da educação nacional
Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que estabelece metas e estratégias específicas para a educação profissional e tecnológica; e,
Decreto 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta dispositivos da LDB no tocante a educação profissional e tecnológica.
LEGISLAÇÃO E ATOS NORMATIVOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
ATOS NORMATIVOS DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE)
ACORDO DE METAS
Acordo de Metas SETEC/MEC e IFRJ (2010)
MARCOS REGULATÓRIOS INSTITUCIONAIS
Ato de Criação e Credenciamento Institucional - Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Estatuto (DE 18 DE AGOSTO DE 2009)
Regimento Geral (Aprovado pela Resolução n.º 16 do Conselho Superior do IFRJ em10 de Agosto de 2011)
DOCUMENTO DIVULGADOS PELO COMITE OPERATIVO DE EMERGÊNCIA - COE/IFRJ - AÇÕES COVID-19
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A medida foi tomada diante do cenário internacional, com a doença espalhada por diversos continentes em virtude da transmissão sustentada entre as pessoas. O Ministério da Saúde já contabiliza 60 casos pelo país, segundo balanço divulgado na manhã desta quinta-feira (12). O número de casos vem crescendo rapidamente, uma vez que o vírus é altamente contagioso.
O Ministério da Educação (MEC) lançou uma nota nesta última quarta-feira (11) e orientou as instituições de ensino para que haja o reforço nas ações preventivas contra o coronavírus, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde. Além disso, o MEC instituiu o Comitê Operativo de Emergência (COE/MEC) com o objetivo de gerenciar questões inerentes a assuntos sensíveis, de repercussão nacional.
Por fim, com o intuito de gerar tranquilidade em nossa comunidade, a gestão do IFRJ criou o Comitê Operativo de Emergência (COE/IFRJ), Portaria n.º 062/2020, a fim de: incorporar todas as orientações e medidas definidas pelos órgãos competentes, ampliar o protocolo interno caso seja necessário, definir novas ações e suspensões e avaliar os casos excepcionais.
Portaria n.º 062/2020 de criação do COE
Documento - 16-03-2020 - Comitê Operativo de Emergência (COE/IFRJ)
Documento - 23-03-2020 - Comitê Operativo de Emergência (COE/IFRJ)
Documento - 06-04-2020 - Comitê Operativo de Emergência (COE/IFRJ)
Documento - 13-04-2020 - Comitê Operativo de Emergência (COE/IFRJ)
Documento - 20-04-2020 - Comitê Operativo de Emergência (COE/IFRJ)
Documento - 27-04-2020 - Comitê Operativo de Emergência (COE/IFRJ)
Nota - 04-05-2020 - Comitê Operativo de Emergência (COE/IFRJ)
Documento - 18-05-2020 - Comitê Operativo de Emergência (COE/IFRJ)
Documento - 25-05-2020 - Comitê Operativo de Emergência (COE/IFRJ)
Documento - 08-06-2020 - Comitê Operativo de Emergência (COE/IFRJ)
Documento - 18-09-2020 - Comitê Operativo de Emergência (COE/IFRJ)
Documento - 27-10-2020 - Comitê Operativo de Emergência (COE/IFRJ)
Documento - 29-12-2020 - Comitê Operativo de Emergência (COE/IFRJ)
Protocolo Institucional - Novo Coronavirus
Protocolos Institucional - Carnaval
Protocolo de Biossegurança para as ativdades presenciais de servidores e terceirizados no IFRJ
Protocolo de Biossegurança para as ativdades presenciais de estudantes no IFRJ
Retomada das aulas pelo mundo diante da Covid-19 - O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou em 18/02/2021, um levantamento realizado por sua Assessoria Internacional com um panorama da volta às aulas em diferentes países do mundo.
Diretrizes para o plano de contingência para o retorno das atividades presenciais na rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que congrega os 38 Institutos Federais, dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II, preparou uma série de diretrizes para a elaboração de planos de contingência das instituições nesses processos de retorno às atividades. O documento fornece diretrizes para retorno da rotina acadêmica reduzindo os riscos de potencial transmissibilidade viral.
Diretrizes para o retorno gradual das atividades presenciais no IFRJ
PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA PARA AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DE SERVIDORES E TERCEIRIZADOS NO IFRJ
O Governo Federal também disponibilizou um site com informações sobre o vírus, como se proteger dele e o que fazer caso você identifique algum dos sintomas (https://saude.gov.br/coronavirus).
RELATÓRIO DE GESTÃO - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
O Relatório de Gestão de 2020 encontra-se conforme determina a IN-84-2020 TCU em https://portal.ifrj.edu.br/transparencia-prestacao-contas
Relatório de Gestão - 2019 - Entregue em 28 de agosto de 2020 - NOVO
RECREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL
Portaria de Recredenciamento Institucional (2017-2025)
Relatório de Avaliação Externa para Recrenciamento Institucional (2015)
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Plano de Desenvolvimento Institucional 2014-2018
Projeto Pedagógico Institucional 2014-2018
Plano de Desenvolvimento Institucional 2009-2013
Aditamento ao Plano de Desenvolvimento Institucional 2009-2013
Projeto Pedagógico Institucional 2009-2013
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Planejamento Estatégico 2005-2009
Planejamento Estratégico 2017-2021
PLANO DE GOVERNANÇA
Plano de Governança 2018-2022- 1ª etapa
AUTORIZAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS CAMPI
Arraial do Cabo e Engº Paulo de Frontin (2013)
Belford Roxo, Niterói e São João de Meriti (2018)
RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR DO IFRJ
Resoluções de 2009
LEGISLAÇÃO
Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
DOCUMENTOS HISTÓRICOS
Decreto-Lei de Criação da Escola Técnica de Química (1942)
Decreto-Lei de Criação do Curso Técnico em Química Industrial (1945)
Decreto de Criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis (1999)