O Comitê da Integridade atua e exerce as suas atividades de acordo com os seguintes documentos externos e internos:
Documentos Externos:
- Decreto nº 9.203/2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Decreto nº 10.756/2021 - Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal
- Portaria nº 57/2019 - Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências
Documentos Internos:
- Resolução nº 44/2018 - Homologa o Plano de Integridade 2018-2019.
- Portaria nº 141/2019 - Institui o Comitê de Integridade do IFRJ.
- Portaria nº 280/ 2020 - Atualização dos membros do comitê.
- Portaria nº 158/2018 - Institui a Unidade de Gestão da Integridade.
- Portaria nº 279/2020 - Atualização dos membros da Unidade de Gestão da Integridade.
- Código de Conduta dos Servidores do IFRJ