Nesta seção é possível acessar a base jurídica da instituição, incluindo legislações, políticas, planejamento estratégico, entre outros. Acesse os links a seguir:
Políticas, documentos de planejamento e desenvolvimento institucional
Plano de Governança 2018-2022 - 1ª etapa
Planejamento Estratégico 2017-2021
Plano de Desenvolvimento Institucional 2014-2018
Relatório da Pró-reitoria de Planejamento e Administração (2018-2021)
Instrução Normativa PROEN Nº 18, de 31 de outubro de 2022
Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
Legislação
Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008