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Manual de uso da marca do Governo Federal


Manual de uso da marca dos Institutos Federais (atualizado em fevereiro de 2012)


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Legislação sobre IDENTIFICAÇÃO VISUAL no Município do Rio de Janeiro:


Lei nº 758/1985 - Dispõe sobre a veiculação de propaganda nos logradouros públicos e em local exposto ao público.


Lei nº 1.921/1992 - Dispõe sobre a veiculação de propaganda em tabuletas, painéis e letreiros nos logradouros públicos, e em local exposto ao público e dá outras providências.


Decreto n.° 5.725/1986 - Altera o regulamento nº 3 da veiculação de publicidade ao ar livre ou em local exposto ao público aprovado pelo Decreto nº 5.312, de 2 de setembro de 1985 e dá outras providências. 

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