Modelos de documentos para tramitação de processos

 

Lembrete para as Comissões de Sindicância/ PAD:

Todos os documentos deverão ser anexados ao processo em ordem cronológica de apresentação, com todas as folhas numeradas e rubricadas pelo Secretário da Comissão, obedecendo-se a seguinte ordem: (somente para os processos físicos)

a) Portaria de Instauração – página n^o 02 (não se enumera a capa).

b) Publicação no D.O.U - página n^o 03.

b) Ata de Instalação com designação do Secretário da Comissão - página nº 4.

c) Documentos que deram origem ao processo – página n^o 5 em diante.

Obs. As demais peças do processo também devem ser numeradas e rubricadas pelo Secretário da Comissão, sendo anexadas sequencialmente.

 

Documentos para utilização das comissões

Plano de Trabalho para as Comissões (obrigatório):

Sindicância Investigativa ou Investigação Preliminar Sumária

Sindicância Acusatória

Processo Administrativo Disciplinar - Rito Ordinário

Processo Administrativo Disciplinar - Rio Sumário

 

Modelos de documentos para tramitação de Investigação Preliminar Sumária

Modelos de documentos para tramitação de Processo de Sindicância Investigativa

Modelos de documentos para tramitação de Processo de Sindicância Acusatória

Modelos de documentos para tramitação de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Ordinário

Modelos de documentos para tramitação de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário

 

Manuais da CGU com recomendações de padronização da condução de processos administrativos:

Manual de PAD

Manual Prático de PAD

Manual de Responsabilização de Pessoa Jurídica

Manual Prático de PAR