NOTA SOBRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF SOBRE O RETORNO DE AULAS PRESENCIAIS

A Reitoria do IFRJ vem por meio desta nota informar que recebeu a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que versa sobre o pedido de retorno das atividades de ensino presenciais a partir do próximo dia 18 de outubro.

Dessa forma, a Reitoria reitera que qualquer manifestação sobre a ACP será realizada pelos procuradores da instituição no âmbito da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), inclusive, em conjunto com as demais instituições de ensino envolvidas na Ação.

O IFRJ foi a primeira instituição no Rio de Janeiro a suspender suas atividades presenciais como medida de prevenção à transmissão da COVID-19, por orientação de nossa equipe técnica e dos profissionais de Saúde, bem como fundamentada em estudos exarados pelos principais Órgãos de Saúde Pública, nacionais e internacionais. Desde então, desenvolveu ações e procedimentos no sentindo de garantir a continuidade de nossas atividades no modelo remoto.

Para tanto, um extenso conjunto de ações institucionais foram realizadas com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia de COVID-19, garantir a preservação das vidas e planejar, em condições sanitárias seguras, o retorno presencial de suas atividades de ensino, pesquisa, inovação, extensão e administração. São elas:

• Portaria GR/IFRJ nº 062/2020: cria o Comitê Operativo de Emergência do IFRJ, formado com o objetivo de produzir estudos e orientações internas que visem ao enfrentamento dos impactos negativos ocasionados pela Covid-19;

• Protocolo de Biossegurança para as Atividades Presenciais de Servidores e Terceirizados no IFRJ: documento produzido pelo Comitê de Saúde e Segurança do Trabalho do IFRJ;

• Protocolo de Biossegurança para as Atividades Presenciais de Estudantes no IFRJ: documento produzido pelo Comitê de Saúde e Segurança do Trabalho do IFRJ;

• Guia de Orientações do IFRJ sobre a COVID-19: Recomendações, dicas e respostas para as perguntas frequentes sobre o coronavírus;

• Resoluções CONSUP/IFRJ nº 12 e 13/2020: instituem o Plano de Ações Contínuas de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19 no Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ (Plano COVID-19), com a criação da Comissão Central e das Comissões locais em cada Campus da instituição;

• Resoluções CONSUP/IFRJ nº 14/2020 e 08/2021: aprovam o Regulamento do trabalho remoto em decorrência da Covid-19 do IFRJ e posteriores revisões;

• Resoluções CONSUP/IFRJ nº 20, 21, 22/2020, 35 e 36/2021: aprovam as Diretrizes para a realização de Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNPs) nos cursos de Pós-Graduação, Graduação, Ensino Técnico de Nível Médio e Formação Inicial e Continuada e posteriores revisões;

• Resolução CONSUP/IFRJ nº 09/2021: aprova o Regulamento das Atividades de Estágio durante o Período de Excepcionalidade da Pandemia da Covid-19;

• Instrução de Serviço PROEN/IFRJ nº 01/2020: estabelece os procedimentos para o trancamento de matrícula ou cancelamento de matrícula para discentes dos cursos do ensino técnico de nível médio e ensino de graduação, de acordo com os direcionamentos do COE-IFRJ (Comitê Operativo de Emergência), considerando a excepcionalidade pela questão da pandemia do COVID-19;

• Instrução de Serviço PROEN/IFRJ nº 02/2020: estabelece novo período e procedimentos para o trancamento de matrícula ou cancelamento de matrícula para discentes dos cursos do ensino técnico de nível médio e ensino de graduação, de acordo com os direcionamentos do COE-IFRJ (Comitê Operativo de Emergência), considerando a excepcionalidade pela questão da pandemia do COVID-19;

• Instrução de Serviço PROEN/IFRJ nº 03/2020: dispõe sobre o rito administrativo para as solicitações de “colações de grau antecipadas de caráter excepcional”, exclusivamente para atuação nas ações de combate à pandemia da COVID-19, enquanto durar a emergência de saúde pública, nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para os cursos de graduação em Farmácia e Fisioterapia do Instituto Federal do Rio de Janeiro, em atendimento à Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020 e de acordo com a Portaria MEC nº 374, de 3 de 2020 e Portaria MEC nº 383 de, de 9 de abril de 2020;

• Instrução de Serviço PROEN/IFRJ nº 04/2020: dispõe sobre a defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação no IFRJ enquanto durar a emergência de saúde pública devido à pandemia do COVID-19.

• Instrução de Serviço PROEN/IFRJ nº 05/2020: estabelece procedimentos para colação de grau a distância de alunos concluintes dos cursos de graduação do IFRJ no semestre 2019.2, de acordo com os direcionamentos do COE-IFRJ (Comitê Operativo de Emergência), considerando a excepcionalidade pela questão da pandemia do COVID-19.

• Instrução de Serviço PROEN/IFRJ nº 06/2020: normatizar os procedimentos para emissão de Declaração de Aproveitamento Acadêmico Parcial (DAAP) para os(as) estudantes em fase final de conclusão dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio e que estejam em processo de acesso ao Ensino Superior, exclusivamente no período letivo de 2020, no âmbito do IFRJ, à excepcionalidade da pandemia do COVID-19;

• Instrução de Serviço PROEN/IFRJ nº 08/2020: institui orientações e procedimentos para a realização do Extraordinário Aproveitamento de Estudos (EXAPE) para os estudantes dos cursos de graduação no âmbito do IFRJ, considerando a excepcionalidade pela questão da pandemia da COVID-19;

• Instrução de Serviço PROEN/IFRJ nº 09/2020: institui orientações e procedimentos para a realização do Extraordinário Aproveitamento de Estudos dos cursos técnicos (EXAPE-TEC) para os estudantes dos cursos técnicos concomitantes e subsequentes ao Ensino Médio no âmbito do IFRJ, considerando a excepcionalidade pela questão da pandemia do COVID-19;

• Instrução de Serviço PROEN/IFRJ nº 10/2020: estabelece orientações sobre devolução de material das Bibliotecas e emissão de Nada Consta Emergencial, de acordo com os direcionamentos do COE-IFRJ (Comitê Operativo de Emergência), considerando a excepcionalidade pela questão da pandemia do COVID-19;

• Instrução de Serviço PROEN/IFRJ nº 11/2020: estabelece orientações e procedimentos para a utilização da tabela de equivalência para contabilização de carga horária para as Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNPs) no Ensino de Graduação no âmbito do IFRJ;

• Instrução de Serviço PROEN/IFRJ nº 12/2020: estabelece orientações e procedimentos para a utilização da tabela de equivalência para contabilização de carga horária para as Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNPs) nos cursos de ensino técnico de nível médio e formação inicial e continuada (FIC) no âmbito do IFRJ;

• Instrução de Serviço PROEN/IFRJ nº 13/2020: dispõe sobre as possibilidades de escola campo para a realização de estágio dos cursos de licenciaturas enquanto durar a emergência em saúde pública devido à pandemia do COVID-19;

• Instrução de Serviço PROEN/IFRJ nº 14/2020: institui orientações e procedimentos para a realização de Conselho de Classe Especial para avaliação do Extraordinário Aproveitamento de Estudos (EXAPE-EMI) para os estudantes concluintes dos cursos de técnicos integrados ao Ensino Médio no âmbito do IFRJ, no contexto de excepcionalidade pela questão da pandemia do COVID-19 e de adoção de Período Letivo Excepcional (PLE).

• Instrução de Serviço PROPPI Nº 03/2020 -  Estabelece prorrogação de prazo para conclusão dos cursos de pós-graduação do IFRJ, de acordo com os direcionamentos do Comitê Operativo de Emergência (COE-IFRJ), considerando o período de excepcionalidade em função da pandemia do COVID-19. - REVOGADA pela Instrução de Serviço PROPPI Nº 05, de 28 de agosto de 2020.

• Instrução de Serviço PROPPI nº 04/2020 -  Estabelece os procedimentos para o trancamento de matrícula ou cancelamento de matrícula para discentes dos cursos de pós-graduação do IFRJ, considerando o período letivo excepcional desenvolvido por meio de Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNPs) em função da pandemia do COVID-19. - REVOGADA pela Instrução Normativa PROPPI Nº 05/2021

• Instrução de Serviço PROPPI Nº 05, de 28 de agosto de 2020 -  Estabelece prorrogação de prazo para conclusão dos cursos de pós-graduação do IFRJ, considerando o período letivo excepcional desenvolvido por meio de Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNPs) em função da pandemia do COVID-19. - REVOGADA pela Instrução Normativa PROPPI Nº 05/2021;

• Instrução Normativa PROPPI Nº 05, de 13 de maio de 2021 -  Estabelece o prazo para conclusão dos cursos de pós-graduação do IFRJ, a possibilidade defesa remota, e normatiza o trancamento e cancelamento de matrícula considerando o período letivo excepcional desenvolvido por meio de Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNPs) em função da pandemia do covid-19.

• Nota Técnica PROAD/IFRJ nº 01, de 24 de março de 2020 - Recomendações e procedimentos durante a pandemia da COVID-19 referente aos Contratos continuados para prestação de serviços terceirizados - apresenta medidas a serem adotadas pelos campi e Reitoria do IFRJ durante o período necessário para a prevenção e combate ao coronavírus – COVID-19, em atenção ao que dispõe a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

• Edital PRODIN/IFRJ nº 01/2020, de 14/10/2020: cria o Auxílio Conectividade ao Servidor do IFRJ no sentido de minimizar os efeitos da pandemia com a democratização do acesso digital e participação dos servidores em atividades laborais do trabalho remoto não presencial.

• Portaria nº 66/2020/IFRJ: Normatização sobre pagamento de auxílio estudantil durante o período de suspensão de atividades acadêmicas

• Edital Integrado IFRJ nº 01/2020: visando fomentar bolsas discentes e projetos de extensão, pesquisa e inovação durante a suspensão de atividades devido à pandemia.

• Edital Integrado IFRJ nº 02/2020: considerando as adaptações necessárias das ações à realidade da pandemia.

• Edital Proex nº 01/2021: Programa de assistência estudantil para a concessão de auxílio conectividade em caráter emergencial para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica - projeto alunos conectados - mec/rnp (concessão de Chips)

• Edital Proex nº 02/2021: Programa de Assistência Estudantil para a Concessão de Auxílio Conectividade em Caráter Emergencial para Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Projeto Alunos Conectados – RNP-MEC/IFRJ (Concessão de Chips e Tablets);

• Instrução Normativa Proex/IFRJ nº 01/2021: Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para execução do auxílio conectividade;

• Edital nº 03/2020: Programa de Assistência Estudantil para a Concessão de Auxílio Conectividade em caráter emergencial Pró-Reitoria de Extensão/Diretoria de Assistência Estudantil (Concessão de tablets e Chips);

• Edital nº 17/2021 - Processo Seletivo Simplificado para Seleção de Monitores de Tradução e Interpretação em Libras: seleção de monitore (a)s para atuarem no reforço no auxílio de alunos surdos em atividades pedagógicas não presenciais.

• Orientações para alimentação saudável na pandemia: (Alimentação, Imunidade e Ansiedade em Tempos de Pandemia) divulgados para comunidade acadêmica no portal.

• Portaria GR/IFRJ nº 091/2020: que estabelece o auxílio emergencial, normatizado na Portaria n.º 066/2020, inclui o pagamento do auxílio aos estudantes do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na Modalidade de Jovens e Adultos – PROEJA.

A Reitoria destaca ainda que, diante da análise e aprovação de todo o arcabouço regimental acima destacado, desenvolve suas atividades de ensino desde 05 de outubro de 2020, tendo o ano letivo de 2020 sido concluído com êxito em 23 de junho de 2021. As atividades de abertura do ano letivo de 2021 ocorreram em dia 09 de julho corrente, com previsão de conclusão em 23 de fevereiro de 2022.

O IFRJ não tem dúvida que o processo formativo da educação profissional e tecnológica, nos diferentes nníveis e modalidades, se torna mais efetivo no modelo presencial. Contudo, a atual conjuntura da pandemia não nos permite olhar a situação como se nossos estudantes e servidores fossem apenas números. Somos todos seres humanos e, sobretudo, cidadãos.

Mais do que isso, o IFRJ permanecerá seguindo no objetivo maior de defesa inconteste da vida de toda a sua comunidade acadêmica, o que significa também uma conduta institucional coerente com os nossos ensinamentos no processo de formação de novos cidadãos e profissionais de ciências, saúde e tecnologia e que se pautam pela valorização da ciência na construção de soluções para a sociedade.

Confira aqui o documento original da nota.