NOTA INFORMATIVA: Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para Técnicos Administrativos em Educação (TAE)
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) informa à sua comunidade os avanços relacionados à Implantação e implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores da carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE).
O RSC consiste em um mecanismo de valorização profissional que possibilita o reconhecimento de conhecimentos e habilidades desenvolvidos ao longo da trajetória do servidor, inclusive fora do ambiente acadêmico formal, com efeitos no incentivo à qualificação.
A matéria encontra-se em discussão no âmbito do Projeto de Lei nº 5.874/2025, ainda pendente de aprovação e regulamentação. Quando instituído, será destinado aos servidores da carreira TAE, conforme critérios e procedimentos a serem definidos em âmbito nacional.
De forma contínua e articulada, o IFRJ vem acompanhando a evolução do tema e adotando providências voltadas à sua futura implementação. Nesse contexto, destacamos dentre nossas ações:
Dia 05/11/2025 - Comemoração do Dia do Servidor, com Palestra voltada para o TAE e seu desenvolvimento Profissional - “Desenvolvimento Pessoal e Profissional dos Técnicos Administrativos em Educação: Desafios e Possibilidades!”;
Dia 05/02/2026 - A realização de minicursos, visando projetos e elaboração de Produtos “Tecendo saberes e competências: Uma conversa sobre desenvolvimento profissional dos TAEs”. Uma parceria da PRODIN, PROEN e PROPPI;
De 11 a 13/03/2026 - A participação no VI Encontro Regional Sudeste das CIS (VI ERS-CIS) - Onde se reuniram representantes de Comissões Internas de Supervisão da região sudeste, integrantes da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, dirigentes sindicais, representantes de gestão de pessoas e servidores técnico-administrativos em educação de diferentes Instituições Federais de Ensino (IFE) para debates e articulações na implantação e implementação do RSC TAE.
Além da promoção de reuniões de planejamento entre setores institucionais e a atuação do Grupo de Trabalho dedicado ao tema (GT-RSC), além da elaboração de materiais orientativos que serão disponibilizados em breve para comunidade.
A implementação do RSC dependerá da aprovação da norma, de sua regulamentação em nível nacional e da posterior definição de diretrizes e procedimentos internos no âmbito do IFRJ.
Ressalta-se que a eventual sanção da norma não implicará a abertura imediata de processos para solicitação, a qual estará condicionada à regulamentação complementar e à estruturação dos fluxos institucionais necessários para sua implantação.
O IFRJ seguirá acompanhando o tema de forma permanente e dará ampla divulgação aos próximos encaminhamentos.