Manifesto sobre o processo de desmonte das agências federais de fomento, CAPES, CNPq e FINEP

A Proppi divulga

As pró-reitorias de Pesquisa e Pós-graduação integrantes da Frente Rio manifestam seu repúdio ao atual processo de desmonte das agências federais de fomento, CAPES, CNPq e FINEP, e alertam em relação às consequências nefastas desse desmonte para o futuro do país. 

Os sucessivos contingenciamentos sofridos por essas agências, implicando em cortes de bolsas e cancelamentos de editais de fomento, vêm há algum tempo comprometendo o avanço da produção científica e tecnológica do país, assim como a formação de novos pesquisadores. 

Questionadas sobre os impactos dessas medidas, as autoridades federais afirmaram, em diversas ocasiões, que se tratavam de ajustes transitórios, bem como reiteraram compromissos com o objetivo de aumentar o patamar de investimento do país em ciência e tecnologia.

A Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2020, entretanto, não aponta para um cenário de normalização, mas sim de destruição. 

Deparamo-nos com o risco real de retrocessos profundos em relação às conquistas obtidas ao longo de várias décadas e sob governos das mais variadas orientações políticas.

A sociedade brasileira e seus representantes em todas as esferas do poder público precisam ser alertados sobre as graves consequências que advirão da drástica redução projetada para as dotações orçamentárias das agências de fomento à pesquisa. 

O corte de mais de 50% das bolsas da CAPES inviabilizará a própria existência de diversos programas de pós-graduação, muitos deles os únicos existentes nas regiões mais necessitadas do país. 

Em outros casos, a falta de bolsas restringirá o acesso à pós-graduação aos filhos das famílias de maior poder econômico, privando um número expressivo de jovens da possibilidade de se dedicar à carreira científica e negando ao país o fruto dos seus talentos e dos seus esforços. 

O esvaziamento dos programas de fomento à pesquisa do CNPq paralisará laboratórios e grupos de pesquisa estratégicos em todas as áreas do conhecimento. A situação se agrava ainda mais pela instabilidade causada pelos persistentes rumores de que setores do governo cogitam até mesmo a extinção da agência. 

O quadro da FINEP, instituição vital nos campos da inovação e da infraestrutura em pesquisa, infelizmente é o mesmo.

A persistirem os números previstos na PLOA 2020, portanto, os danos ao futuro da ciência no país deixarão de ser conjunturais, tornando-se estruturais e, em muitos casos, irreparáveis.

A efetivação dos cortes orçamentários projetados para o próximo ano não levará apenas à evasão de muitos dos cérebros mais brilhantes do país para o exterior ou à redução da participação brasileira na produção científica mundial. Inviabilizará o sistema nacional de pós-graduação, ciência e tecnologia e significará condenar o país ao subdesenvolvimento, sabotar a soberania nacional e comprometer a qualidade de vida da nossa população.

Ao longo da história, não foram poucos os países que compreenderam que o caminho para a superação das recorrentes crises econômicas passa por aumentar, e não por reduzir, o investimento em ciência e tecnologia. 

Os pesquisadores brasileiros já demonstraram a qualidade do seu trabalho, elevando de forma expressiva a produção científica nacional sempre que as condições necessárias foram minimamente asseguradas. 

É fundamental que o Congresso brasileiro e a sociedade brasileira reajam em defesa do patrimônio nacional representado pelo sistema de pós-graduação, ciência e tecnologia, antes que seja tarde demais.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2019

• Alexander Machado Cardoso, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Estadual da Zona Oeste (UEZO)

• Alexandre Fortes, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

• Alice Casimiro Lopes, Diretora do Departamento de Fomento ao Ensino para Graduados (DEPG), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

• Andrea Brito Latge, Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Universidade Federal Fluminense (UFF)

• Denise Maria Guimarães Freire, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

• Egberto Gaspar de Moura, Sub-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

• Evelyn Goyannes Dill Orrico, Pró-Reitora de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

• Gustavo Saldanha, Coordenador da Coordenação de Ensino e Pesquisa, Ciência e Tecnologia da Informação (COEPE), do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)

• Maria Cristina Rodrigues Guilam, Coordenadora geral de pós-graduação, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

• Maura da Cunha, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF)

• Paulo Cesar Duque Estrada, Coordenador Central de Pós-Graduação e Pesquisa, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

• Pedro Manuel Calas Lopes Pacheco, Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ)

• Vicente Oliveira - Pro-Reitor de Pesquisa, Extensão e Inovação, Instituto Federal Fluminense (IFF-RJ)

• Rodney Albuquerque - Pro-Reitor de Pesquisa,  Inovação e Pós-graduação, Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ)