Instituto ratifica esforços para solucionar impasse

O IFRJ informa que o Campus Belford Roxo tem recebido toda a atenção da sua gestão, no intuito de resguardar os direitos da instituição e, sobretudo, da população local, que deve ter assegurada a possibilidade de continuar contando diariamente com uma instituição federal que se orgulha em levar ensino de qualidade de forma gratuita a centenas de estudantes.  

O setor Jurídico do IFRJ esclarece que existe um processo judicial autuado em 2017 e movido pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo para a devolução do terreno em que se situa o Campus Belford Roxo do Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ, e onde a Instituição desenvolve normalmente suas atividades.

Em 2021, o IFRJ solicitou a abertura de um processo administrativo na Comissão de Conciliação e Mediação da Administração Pública Federal CCAF na Advocacia Geral da União (AGU), para que pudesse contribuir com a finalização do processo judicial, visto que tal comissão existe para abarcar controvérsias entre entes da Administração Pública Federal e entre estes e a Administração Pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Esse processo administrativo na CCAF/AGU está tramitando em paralelo ao processo judicial, e a expectativa é a de que em breve sejam chamados à mesa de negociação os representantes do IFRJ e também os da prefeitura da região, a fim de que, finalmente, possa ser solucionado o impasse que atrasa o desenvolvimento do Campus.

Além do mais, o acompanhamento do processo judicial se dá pelo Núcleo de Ações Prioritárias (NAP) da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e da Procuradoria Federal junto ao IFRJ, que tem atendido os prazos legais e despachos que são proferidos no processo judicial.

Em resumo, o IFRJ assegura aos alunos do campus, aos servidores e a toda a população do município que todos os esforços estão sendo feitos a fim de que os problemas existentes na esfera jurídica sejam solucionados o mais rápido possível. O objetivo da Instituição é o de não apenas permanecer em Belford Roxo, como também ampliar a unidade para que possa atender cada vez mais estudantes.