IFRJ participa de reunião sobre Passe Livre Estudantil na ALERJ

As assistentes sociais Bruna Galdêncio, Gleyce Figueiredo e Raquel Trindade, representaram os campi São João de Meriti, São Gonçalo e Belford Roxo, respectivamente, na Comissão de Educação da ALERJ, no dia 27 de junho.  Na ocasião foi discutido o Passe Livre dos estudantes dos cursos concomitantes e/ou subsequentes.

O Grupo de Trabalho sobre o tema foi criado pela Comissão, presidida pelo deputado estadual Flávio Serafini, com participação dos deputados Waldeck Carneiro e Dani Monteiro. O objetivo é garantir a execução da Lei 7.830 /2018, que assegura o direito à gratuidade nos transportes públicos intermunicipais para estudantes da educação profissional (concomitante e subsequentes) e para o ensino superior. A lei não está sendo cumprida pelo Governo Estadual.

Esta foi a primeira reunião em que representantes das instituições de ensino foram chamados. Para Gleyce Figueiredo, diretora de Pesquisa, Extensão e Assistência Estudantil do campus São Gonçalo, o convite da assessoria do deputado Serafini foi fundamental para expor o drama vivido em relação ao não acesso ao transporte e de como isto impacta nos índices de evasão.

Segundo Gleyce, a atenção a essa necessidade compromete mais de 70% do orçamento do PNAES do campus São Gonçalo. “Também mencionamos na reunião que os recursos da rubrica do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) são insuficientes para o financiamento desta demanda”, comentou. Para a diretora, em novos campi, como São João e Belford Roxo, não há possibilidade do atendimento à esta necessidade pelo diminuto recurso.

Confira os encaminhamentos propostos:

·  Solicitação de um parecer da Defensoria Pública do RJ sobre a compreensão do direito ao passe livre para as modalidades ainda não contempladas.

·  Apresentação de uma proposta para um novo projeto de lei sobre o passe livre universitário.

·  Haverá um parecer da procuradoria da ALERJ para mover uma ação judicial. Este, se orientará pela ideia de que a casa jogue luz sobre a lei criada.

·  A ALERJ está aguardando uma comunicação do Estado para a questão do passe livre universitário. A discussão chegará no segundo semestre.

·  Solicitação ao Tribunal de Justiça do RJ para emitir um parecer, uma súmula vinculante, que faça uma interpretação da Lei n° 7.830/2018.

·  Busca da judicialização a partir da procuradoria da casa e da súmula do Tribunal de Justiça.

·  Importância de um manifesto por parte das procuradorias das instituições federais.

·  No início de agosto haverá uma nova reunião para dar um retorno das ações previstas com a presença do governo.

·  Análise de experiências de outros Estados sobre questão do ensino superior.

Colaboração: Filipe Pavão ​