O fortalecimento das ações de internacionalização no IFRJ e na Rede Federal
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 trará uma importante inovação para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: a criação da ação orçamentária 21II – Internacionalização da Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A medida atende a uma solicitação da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROAD) do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), feita em instância técnica nacional, e representa um avanço concreto na estruturação das políticas de internacionalização no âmbito dos institutos federais.
Até então, explica o pro-reitor Igor Valpassos (PROAD), as despesas relacionadas à cooperação internacional eram realizadas com base em ações orçamentárias não específicas, o que dificultava a identificação da finalidade voltada à internacionalização e dos resultados positivos gerados para as ações estratégicas e pedagógicas do Instituto. A criação da ação específica 21II, incorporada à PLOA 2026 e atualmente em processo de consolidação na Lei Orçamentária Anual (LOA), é fruto de um trabalho técnico qualificado, que envolveu análise normativa, modelagem orçamentária e articulação institucional com os órgãos centrais da Administração Pública Federal.
Valpassos destaca o caráter estratégico da conquista: “A criação da ação 21II é resultado de um esforço técnico de alto nível, realizado no âmbito do IFRJ, com foco na melhoria da gestão pública. Não se trata apenas de uma previsão de recursos: trata-se de um marco na forma como o Governo Federal passa a reconhecer e apoiar institucionalmente as ações de internacionalização na Rede. Essa ação orçamentária qualifica o planejamento, confere visibilidade ao tema e garante maior transparência e efetividade na aplicação dos recursos. Nosso trabalho já levou o IFRJ a atingir 99,9% no índice governança em gestão orçamentária e financeira, esta é mais uma ação que reforça nosso compromisso com a governança.”
O Diretor Adjunto de Planejamento e Orçamento do IFRJ, Hugo Rego, destaca o impacto técnico da conquista: "A criação da ação orçamentária 21II está alinhada aos princípios de governança e à diretriz de gestão orçamentária adotada pela PROAD, que busca continuamente qualificar o uso dos recursos públicos. Reflete o compromisso de detalhar os gastos para cidadãos e órgãos de controle, permitindo que a comunidade compreenda o produto de cada real. Além disso, oferece maior previsibilidade e organização ao corpo técnico."
Com a nova ação, os institutos federais terão melhores condições de planejar e executar atividades como mobilidade acadêmica, parcerias com instituições estrangeiras, projetos de pesquisa e extensão com cooperação internacional, além da participação em redes e fóruns multilaterais.
A inclusão da ação 21II na peça orçamentária da União também representa o fortalecimento da internacionalização como política institucional estruturante, em consonância com os objetivos estratégicos da Rede Federal e com os compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais de educação, ciência e tecnologia.
Julio Page, diretor de Articulação Institucional diz que a criação dessa ação orçametária é fundamental do ponto de vista técnico, porque ao mesmo tempo em que é muito importante para as instituições realizarem as ações de internacionalização, é fundamental que elas conseguiam se estruturarem para gerir esse processo. “Então, vincular o orçamento da internacionalização da Rede diretamente na LOA é garantir que as ações vão acontecer. É algo que podemos considerar estruturante para a Rede Federal, que hoje passa por uma expansão e uma consolidação”.