Divulgação de pesquisas precisam seguir as orientações do Sistema CEP/Conep
O Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Federal do Rio de Janeiro (CEP/IFRJ) é credenciado junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e integrante do Sistema CEP/Conep – formado pela Conep (instância máxima) e pelos CEPs (instâncias regionais dispostas em todo território brasileiro). O CEP/IFRJ é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
Assim, o CEP/IFRJ e a Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (Proppi) sinalizam que não são somente os projetos com intervenção direta com seres humanos, como os da área das Ciências da Saúde, que devem ser submetidos ao CEP por meio da Plataforma Brasil. Projetos de qualquer natureza envolvendo seres humanos, como por exemplo os com realização de uma entrevista ou aplicação de um questionário, também devem ser submetidos ao CEP, uma vez que os aspectos éticos avaliados não se restringem ao plano dos danos físicos, mas também aos possíveis danos morais. Como nenhuma coleta de dados pode ocorrer sem a aprovação de um CEP, de acordo com as Resoluções CNS 466/2012 e 510/2016, na divulgação de um questionário, é necessário informar o número CAEE e parecer que comprove a aprovação do protocolo de pesquisa.
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) orienta ainda pesquisadores e CEPs em relação a procedimentos que envolvam o contato com participantes e/ou coleta de dados, em qualquer etapa da pesquisa, em ambiente virtual. Tais medidas visam preservar a proteção, a segurança e os direitos dos participantes da pesquisa. Dessa forma, e-mails enviados por pesquisadores a potenciais participantes da comunidade interna ou externa ao IFRJ devem ser individualizados ou em cópia oculta, evitando processos de indenização ética.