Procedimentos para Submissão de Projetos à CEUA
Pesquisadores, docentes e estudantes do IFRJ que pretendam realizar atividades de ensino, pesquisa ou extensão que envolvam o uso de animais devem submeter previamente seus projetos à avaliação da CEUA–IFRJ. A submissão e análise dos protocolos têm como objetivo garantir que os procedimentos propostos atendam às normas éticas e legais estabelecidas.
De modo geral, o processo de submissão envolve as seguintes etapas:
- Elaboração do protocolo de pesquisa ou ensino, contendo informações detalhadas sobre os objetivos do estudo, justificativa científica, espécies e número de animais utilizados, metodologia experimental, procedimentos anestésicos ou analgésicos (quando aplicável), bem como medidas adotadas para garantir o bem-estar animal.
- Preenchimento dos formulários institucionais exigidos pela CEUA–IFRJ e envio da documentação necessária dentro dos prazos estabelecidos pela comissão.
- Análise do protocolo pela CEUA, que avaliará a relevância científica da proposta, a adequação ética dos procedimentos e o cumprimento das normas estabelecidas pelo CONCEA e pela legislação brasileira.
- Emissão de parecer pela comissão, que poderá resultar em:
- aprovação do projeto;
- solicitação de ajustes ou esclarecimentos;
- ou reprovação, quando não forem atendidos os requisitos éticos e legais.
Somente após a aprovação formal da CEUA–IFRJ as atividades que envolvam o uso de animais poderão ser iniciadas.