O que são emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são propostas de alteração no orçamento anual que podem ser apresentadas pelos parlamentares (deputados e senadores) durante a discussão e votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Elas permitem que os parlamentares direcionem parte dos recursos públicos para áreas específicas de interesse de suas regiões ou de políticas públicas. Essas emendas podem ser classificadas em três tipos principais:
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Emendas Individuais: Apresentadas por um parlamentar, com o objetivo de atender demandas de sua base eleitoral ou de projetos que ele considere importantes.
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Emendas de Bancada (ou Coletivas): Apresentadas por um grupo de parlamentares, geralmente de uma mesma região ou partido, com foco em um projeto de interesse coletivo.
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Emendas de Comissão: Apresentadas por comissões permanentes da Câmara dos Deputados ou do Senado, que podem sugerir a destinação de recursos para determinadas áreas ou projetos, conforme os debates realizados nessas comissões.
O objetivo das emendas é dar mais flexibilidade ao processo orçamentário, permitindo que os parlamentares direcionem os recursos de maneira mais próxima às necessidades locais e regionais, promovendo o desenvolvimento e o fortalecimento de políticas públicas específicas.
Relatórios de Emendas Parlamentares - 2025 (.pdf)
Relatórios de Emendas Parlamentares - 2025 (.xls)
Relatório de Emendas Parlamentares - 2024 (.pdf)
Relatório de Emendas Parlamentares - 2024 (.xls)
Consulta de Processos Eletrônicos e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro
Informamos que os processos eletrônicos correspondentes podem ser consultados por qualquer pessoa através do SIPAC, disponível no seguinte link: https://sipac.ifrj.edu.br/public/jsp/portal.jsf. A plataforma oferece acesso a informações relevantes de maneira prática e eficiente.
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