Apresentação

O INCLUIR IFRJ é o Programa de Ações Afirmativas na Graduação. Visa à implantação, acompanhamento e avaliação das Ações Afirmativas nos cursos de graduação do IFRJ.


As ações afirmativas, garantidas, pela Lei Nº. 12.711/12 regulamentada pelo Decreto Nº. 7.824/12, são medidas temporárias, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado. (GTI, 1997; Santos,1999; Santos,2002).


A experiência do IFRJ com as ações afirmativas teve início na década 1980, com a reserva de vagas para estudantes das escolas públicas nos processos seletivos para os cursos técnicos.


Na graduação, na primeira metade da década de 2000, antes mesmo da Lei, já eram adotadas cotas para o ingresso de estudantes oriundos das escolas públicas, usando o ENEM como referencial.


A partir de 2009, começou a ser aplicada a Pesquisa Indicadores da Graduação a todos os estudantes, contemplando perguntas que possibilitavam o acompanhamento dos ingressantes por ação afirmativa.

 

A Lei Nº 12.711/12, de 29 de agosto de 2012 entrou em vigor no Processo Seletivo Discente 2013, que disponibilizou 1120 vagas nos cursos de graduação, através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) nas edições 2013.1 e 2013.2. Conforme política de ação afirmativa aprovada pelo Conselho Superior do IFRJ (Resolução CONSUP Nº 30/2011 e Nº 32/2011), 40% foram destinadas aos candidatos que cursaram integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, incidindo sobre esse percentual os critérios socioeconômicos e de raça/etnia estabelecidos pela Lei.

Em abril de 2013, a instituição realizou o evento: IV IFRJ em Debate: “Ações Afirmativas no IFRJ: o sistema de Cotas” que contou com a participação dos responsáveis pelos diferentes níveis e modalidades de ensino e a comunidade escolar. Neste evento, foi muito importante discutir os desafios para a preparação de um ambiente acolhedor, tecnicamente eficiente e politicamente correto, para promover não só o acesso, como a permanência e a conclusão com sucesso, de todos estudantes que ingressaram na instituição pelo sistema de cotas – sociais e raciais.

 

No mês de setembro do mesmo ano, atendendo ao Decreto Nº. 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei Nº. 12.711/12, foi elaborado o PRÓ-COTAS/IFRJ – Programa de Implantação, Monitoramento e Avaliação do Sistema de Cotas, que tinha o compromisso com a implantação, monitoramento e avaliação, com vistas às correções e sugestões a serem adotadas no cumprimento dessa ação legal.

 

Vale ressaltar que no ensino de graduação, a reserva de 40% de vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, instituída pelo IFRJ desde 2012, foi adaptada às diferentes modalidades de ações afirmativas previstas na nova legislação.

A meta de 50% de reserva de vagas foi implementada no primeiro semestre de 2016, inclusive antes do prazo estabelecido na referida lei.

As vagas reservadas às ações afirmativas estão descritas no quadro a seguir:

 

 
AA1

Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

AA2

Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

AA3

Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

AA4

Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.


    

É importante acentuar que para além de sua legalidade, o IFRJ entende que as políticas de ações afirmativas são necessárias, visando democratizar o acesso de parcelas da população que historicamente estiveram à margem do sistema educacional de qualidade.

E para alcançarmos sucesso em nossa ação entendemos que na Pró-reitoria de Graduação seja fundamental a institucionalização de um Programa que acompanhe e avalie as Ações Afirmativas nos cursos de graduação do IFRJ.

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