O IFRJ e a Assistência Estudantil
Prezadas e prezados estudantes, responsáveis e servidores (as) do IFRJ.
Precisamos conversar sobre a Assistência Estudantil!
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação, Profissional, Científica e Tecnológica – Conif, composto por representações de dirigentes dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFs (atualmente há 38 Institutos Federais no Brasil), dos Centros Federais de Educação Tecnológica – Cefets (dois Cefets) e do Colégio Pedro II, emitiu em 10 de novembro de 2021 o OFÍCIO nº 101/2021-CONIF - Brasília/DF , que encaminhamos em anexo a esta carta para amplo conhecimento da comunidade acadêmica do IFRJ.
O ofício foi emitido em resposta à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC), apresentando análise sobre uma proposta de Decreto com minuta elaborada pelo Governo Federal para alterar o atual Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.
Em linhas gerais, a política de assistência estudantil é uma ação pública fundamental para o enfrentamento das desigualdades sociais que se reproduzem no contexto escolar, e, neste sentido, se torna indispensável como um direito social não somente para o enfrentamento às condições de pobreza e vulnerabilidade social que dificultam o acesso, a permanência e o êxito na formação escolar, mas, sobretudo, para a garantia da efetivação do direito à educação como um direito universal, de todos.
Neste sentido, como exposto no próprio ofício em questão, após um processo de debate junto aos dirigentes de Assistência Estudantil da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e apreciação do Fórum de Dirigentes de Ensino – FDE, o Conif considerou que a proposta de alteração do Decreto apresentada pelo Governo Federal desfigura o atual Programa Nacional de Assistência Estudantil na medida em que traz propostas meritocráticas de atendimento focalizado e que impõe condicionalidades para a permanência estudantil, as quais terão grande impacto contra a presença de estudantes em situação de vulnerabilidade social na rede federal de ensino.
Essas condicionalidades que afetam aos direitos dos estudantes e também a autonomia das instituições de ensino na garantia desses diretos estão destacadas em 7 (sete) pontos principais no ofício em anexo, seguida de manifestação do Conif pela rejeição à minuta de alteração de Decreto proposta pelo Governo Federal.
Sob tais considerações, direcionamos esta carta à comunidade do IFRJ, que traz como objetivos principais:
- Manifestar publicamente o nosso apoio institucional, enquanto instâncias do IFRJ diretamente afetadas pelas ações da Política de Assistência estudantil, à manifestação do Conif pela rejeição à minuta de alteração de Decreto proposta pelo Governo Federal;
- Informar à comunidade acadêmica que
- Comunicar os resultados do encontro citado no item 2, que deliberou pelo encaminhamento de um trabalho conjunto no âmbito dos campi e da Reitoria para a promoção de canais e espaços de diálogos sobre o tema em questão junto à nossa comunidade acadêmica, propondo a estudantes, responsáveis, servidores(as) o amadurecimento e aprofundamento desse debate de forma qualitativa, na promoção de uma análise crítica e aprofundada, em defesa de uma Política de Assistência Estudantil ampliada, como garantia de acesso, permanência e êxito ao direito universal à Educação.
- Convidar a comunidade acadêmica do IFRJ para participar e contribuir com ações de promoção ao diálogo e reflexões sobre o tema da Assistência Estudantil.
Contamos com a contribuição de todos e todas, solicitando que fiquem atentos(as) e participativos(as) junto às ações de seus respectivos campi, bem como da Reitoria e demais instâncias interessadas no tema, para a promoção de reflexões de forma ampla, em uma perspectiva de consolidação da Assistência Estudantil enquanto uma política social de educação, como política de Estado, voltada ao enfrentamento das desigualdades sociais reproduzidas no interior das instituições de ensino e comprometida com os reais interesses e necessidades estudantis, na perspectiva do direito social, como bem aponta o documento apresentado pelo Conif.