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Orçamentos

Nesta seção iremos disponibilizar a execução orçamentária do IFRJ.

 

Inicialmente compete destacar alguns conceitos que irão facilitar a compreensão dos números que serão demonstrados:

 

- Orçamento: "É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos. É onde aloca os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores. É no orçamento onde estão previstos todos os recursos arrecadados e onde esses recursos serão destinados." Fonte: SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (http://www.orcamentofederal.gov.br/perguntasfrequentes)

 

- Execução Orçamentária: "É o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais." Fonte: SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (http://www.orcamentofederal.gov.br/perguntasfrequentes)

 

- Matriz CONIF: é a principal fonte de recursos orçamentários do IFRJ elaborada pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), através de cálculos que levam em consideração principalmente o quantitativo de alunos inscritos e os cursos ofertados.

 

A seguir alguns conceitos, significados disponíveis no sítio eletrônico do Tesouro Nacional (http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_u.asp) que podem auxiliar:


- Despesas Correntes: As realizadas com a manutenção dos equipamentos e com o funcionamento dos órgãos.


- Despesas de Capital: As realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, bem como as amortizações de dívida e concessões de empréstimos.

- Despesas de Custeio: As necessárias à prestação de serviços e à manutenção da ação da administração como, por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e a contratação de serviços de terceiros.


- Destaque de Crédito: Operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um Ministério ou Órgão transfere para outro Ministério ou Órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.

 

- : Limite de crédito consignado na lei de orçamento ou crédito adicional, para atender determinada despesa.

 

- Empenho da Despesa: Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.

 

- : Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

 

- Unidade Gestora: Unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização.

 

- Unidade Gestora (UG): Unidade orçamentária ou administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e/ou patrimonial.


- Unidade Gestora Executora (UGE): Unidade gestora que utiliza o crédito recebido da unidade gestora responsável. A unidade gestora que utiliza os seus próprios créditos passa a ser ao mesmo tempo unidade gestora executora e unidade gestora responsável.

- Unidade Gestora Responsável (UGR): Unidade gestora responsável pela realização de parte do programa de trabalho por ela descentralizado.

 

Relatórios:

 

Execução Orçamentária do Exercício de 2014 Consolidado por Ação

 

Execução Orçamentária do Exercício de 2014 por Unidade e Ações Específicas

 

 

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