CONSELHOS ACADÊMICOS
Os Conselhos Acadêmicos, de caráter consultivo, são órgãos de apoio ao processo decisório do Conselho Superior e Reitoria do IFRJ no que tange às políticas acadêmicas e questões relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão.
São Conselhos Acadêmicos do IFRJ:
I. Conselho Acadêmico do Ensino Médio e Técnico – CAET
II. Conselho Acadêmico do Ensino de Graduação – CAEG
III. Conselho Acadêmico de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação – CAPOG
IV. Conselho Acadêmico das Atividades de Extensão – CAEx
Os Conselhos Acadêmicos do IFRJ são compostos por Pró-reitor correspondente e conselheiros eleitos.
Atribuições:
- Deliberar, sobre questões didático-pedagógicas e de organização e funcionamento do ensino, pesquisa e extensão, de caráter sistêmico;
- Avaliar propostas de criação e extinção de cursos, bem como sugerir medidas de atualização e de reformulação curricular dos cursos vigentes, encaminhando parecer didático-pedagógico ao Conselho Superior do IFRJ;
- Propor encaminhamentos relativos à construção, à execução e à atualização do Projeto Político Pedagógico do IFRJ e do Plano de Desenvolvimento Institucional do IFRJ, no que lhe couber;
- Avaliar regulamentos e normas referentes ao funcionamento do ensino, pesquisa e extensão, propondo novas formulações e/ou alterações.
As questões aprovadas pelos Conselhos Acadêmicos deverão ser encaminhadas ao Conselho Superior para aprovação e serem exaradas em forma de Resoluções.
Os Conselhos Acadêmicos do IFRJ são integrados por representantes do corpo diretor e dos servidores docentes e técnico-administrativos que atuam diretamente no processo pedagógico na Instituição.
Os representantes discentes deverão estar regularmente matriculados em curso regular e ser escolhidos entre seus pares.
Os conselheiros eleitos deverão ser votados por seus pares, em escrutínio secreto.
A organização do funcionamento dos Conselhos Acadêmicos será definida em regimento interno, aprovado pelo Conselho Superior e, homologado por Resolução.1
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1 Regimento Geral do IFRJ