Justiça determina implantação de controle eletrônico de frequência para servidores do IFRJ

Neste mês, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) recebeu uma notificação do Parecer de Força Executória, emitido pelo Núcleo de Ações Prioritárias da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região da Procuradoria Federal. A força judicial exige a implantação do controle eletrônico de frequência, também conhecido como ponto eletrônico, para todos os servidores das unidades do IFRJ.

A Ação Judicial teve origem em uma representação recebida pelo Ministério Público Federal em 2013, onde possíveis falhas no controle de jornada de servidores do IFRJ foram investigadas por meio de um inquérito civil público.

Após seguir diversos trâmites legais, em 2018 o IFRJ foi condenado a adotar o controle eletrônico de frequência para todos os seus servidores, com exceção das liberações legais, dentro do prazo de 180 dias.

Apesar das tentativas do IFRJ, por meio da gestão da reitoria representada pela Advocacia Geral da União (AGU), em reversão à decisão através de recursos jurídicos, em 2022 ocorreu o trânsito em julgado dos recursos, o que significa que não cabem mais recursos para essa decisão.

A decisão judicial, com eficácia em todo o estado do Rio de Janeiro, foi confirmada pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, tornando a implantação do controle eletrônico uma obrigação inquestionável para o IFRJ.

Diante dessa experiência, o IFRJ informou que está em processo de atendimento do Parecer de Força Executória e deve implantar o controle eletrônico de frequência dentro do prazo estabelecido, cumprindo assim a experiência judicial. Essa medida visa garantir o cumprimento da legislação e aprofundado controle da jornada de trabalho dos servidores, assegurando a transparência e a legalidade nas atividades desenvolvidas no âmbito da instituição.

Vale ressaltar que o IFRJ reconhece a importância dos servidores para o pleno funcionamento da instituição e está comprometido em promover um ambiente saudável, que estimula o crescimento e a realização profissional de cada colaborador. A implantação do controle eletrônico de frequência é apenas uma das medidas adotadas para atender a essa decisão legal. A instituição vem planejando e desenvolvendo iniciativas para oferecer um ambiente inspirado ao desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores.

O IFRJ está plenamente atento às necessidades e preocupações dos seus colaboradores e o diálogo aberto e transparente com a comunidade de servidores é fundamental para construir uma instituição mais forte e comprometida com o bem-estar de todos.

Continuaremos acompanhando o desenvolvimento dessa questão e forneceremos atualizações à medida que novas informações estiverem disponíveis. O IFRJ reforça seu compromisso com a qualidade de vida dos servidores e busca, por meio de medidas adequadas, promover um ambiente de trabalho acolhedor e valorizador para todos.