Comissão de Ética
Missão
Promover a ética no sistema CEFETQuímica, socializando-a por meio de ações amparadas em valores e princípios que devem nortear a conduta de todos que nele prestam serviço, visando ao equilíbrio das relações sociais e de trabalho, tendo como fundamento o decreto nº 6.029 de 1º de fevereiro de 2007 e o código de ética profissional do servidor público do Poder Executivo Federal, anexo ao decreto 1.171 de 22 de junho de 1994.
Atribuições
As atribuições da Comissão de Ética Profissional dos Servidores do CEFETQuímica são subtraídas do decreto
6.029 de 1º de fevereiro de 2007, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
anexo ao decreto 1.171/94 e do decreto de 26 de maio de 1999:
- atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito do CEFET Química;
- aplicar o Código de Ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto
1.171, de 1994, devendo:
a) submeter à Comissão de Ética Pública (CEP) propostas para seu aperfeiçoamento;
b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;
d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do CEFETQuímica, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação,
capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;
- supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam
configurar descumprimento de suas normas.
- tomar o compromisso solene, do cidadão recém-empossado ou investido em função pública, de acatamento e observância às
regras estabelecidas no código de ética, anexo ao decreto 1.171/94.
Membros
A Comissão de Ética Profissional dos Servidores do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de
Nilópolis - RJ é composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, nomeados pelo Diretor-Geral, que atuam com
independência, vinculados à Comissão de Ética Pública.
Presidente:
José Airton Monteiro
Titulares:
Elizabeth Augustinho
Armando dos Santos Maia
Suplentes:
Ângela Maria da Costa e Silva Coutinho
Mônica Romitelli de Queiroz
Paulo Ricardo Freire
Secretária Executiva:
Danielle Freitas de Andrade
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
Topo
