Comunicado Oficial sobre Questões Disciplinares de Estudantes

A Direção-Geral do Campus Arraial do Cabo do IFRJ esclarece à comunidade que em casos de questões disciplinares de estudantes, sempre agiu com diligência, rigor e afinco nas apurações. Ações pautadas nos princípios da ética, do respeito, do princípio da ampla defesa e do contraditório, na impessoalidade, na razoabilidade, na integridade e na legalidade que cabem aos servidores públicos. Sempre foi mantida a coerência na aplicação das penalidades em todos os casos, inclusive nos que envolveram racismo, sexismo, misoginia e homofobia.

Conforme os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos casos que são necessários, notifica-se o Conselho Tutelar, quando as ocorrências envolvem estudantes menores de idade, para sua ciência, acompanhamento e assessoramento ao IFRJ.

A direção do campus, de acordo com suas competências de gestão escolar, realiza os devidos acolhimentos aos que são vítimas de qualquer forma agressão e escuta as famílias dos estudantes envolvidos nos casos, através de seus gestores e com o apoio especializado da equipe multidisciplinar da Coordenação Técnico Pedagógica.

Recentemente, foi aberto um processo disciplinar para apuração de um caso, no fim do mês de maio, à luz do novo Regulamento de Convivência dos Estudantes, aprovado pelo Conselho Superior do IFRJ (Consup), publicado em abril, conforme este link. 

Em 5 de julho foram homologadas as penalidades sugeridas pela Comissão Disciplinar dos Estudantes, formada por membros permanentes e temporários da comunidade interna, conforme prevê o referido regulamento.

Dessa forma, a Direção-Geral do Campus Arraial do Cabo repudia veemente atitudes racistas, misóginas e sexistas e tem disponibilizado ao longo dos anos, de forma incondicional, todo o suporte possível de infraestrutura aos Núcleos (Neabi, Napne e Nugeds), aos setores da Reitoria, como a Direção de Diversidade e Ações Afirmativas (Didaa), e às representações estudantis, por meio de transporte, espaço físico, divulgação de eventos e demais esforços para a realização de formações educacionais e rodas de conversas, visando o combate a todas as formas de opressão.

Por fim, reafirma o seu compromisso com a Educação, acreditando no seu poder transformador para que possamos evoluir continuamente para uma sociedade mais justa e igualitária, sendo o Campus Arraial do Cabo uma referência na oferta de uma educação pública, gratuita e de qualidade na Região das Baixadas Litorâneas.