Manual de uso da marca do Governo Federal
Manual de uso da marca dos Institutos Federais (atualizado em fevereiro de 2012)
Legislação sobre IDENTIFICAÇÃO VISUAL no Município do Rio de Janeiro:
Lei nº 758/1985 - Dispõe sobre a veiculação de propaganda nos logradouros públicos e em local exposto ao público.
Lei nº 1.921/1992 - Dispõe sobre a veiculação de propaganda em tabuletas, painéis e letreiros nos logradouros públicos, e em local exposto ao público e dá outras providências.
Decreto n.° 5.725/1986 - Altera o regulamento nº 3 da veiculação de publicidade ao ar livre ou em local exposto ao público aprovado pelo Decreto nº 5.312, de 2 de setembro de 1985 e dá outras providências.
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